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CURSO OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. O QUE MUDOU? QUAIS SÃO AS NOVIDADES? MELHOROU OU PIOROU?

03 agosto 2023 - 08:00 | 04 agosto 2023 - 12:00

R$1050,00

CURSO OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
O QUE MUDOU? QUAIS SÃO AS NOVIDADES? MELHOROU OU PIOROU?
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30; Sexta-feira: das 08h às 12h.
Data: 03 e 04 de Agosto de 2023
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

 

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

 

PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos que trabalham com licitações e contratos, assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos, advogados que laboram no Direito Administrativo e empresários que comercializam com o Poder Público.

 

OBJETIVO:
Apresentar aos participantes a nova Lei 14.133/2021, que regerá integralmente as licitações públicas e os contratos administrativos a partir do dia 1º/04/2022, abordando as principais e importantes inovações em relação ao sistema legislativo vigente. Despertar nos participantes a necessidade de adotar a boa governança no setor público, antevendo riscos e focando na eficiência e eficácia dos processos, com prevalência de uma administração gerencial, ancorada em
entregas e resultados, em contraponto à administração burocrática.

 

INSTRUTOR:
ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Servidor de carreira da Justiça do Trabalho, Bel. em Engenharia Florestal, Bel. em Direito, Especialista em Direito Público e Processual Civil; Atual Assistente de Contratações da secretaria Jurídica do TRT – 23ª Região. Cargos relevantes já ocupados: Diretor geral do TRE/MT, Diretor Geral do TRT – 23ªRegião, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso, Diretor do Ministério da Saúde e Assessor da Câmara Federal.

 

ESTRUTURA CURRICULAR

 

  • Hermenêutica jurídica
  • Planejamento das aquisições
  • Análise de riscos
  • Sustentabilidade das aquisições
  • Legislação aplicada
  • Objetivos da licitação
  • Conceitos
  • Aspectos gerais dos contratos
  • Instrumento de contrato
  • Garantias
  • Matriz de riscos
  • Duração
  • Paralisação da execução do objeto do contrato
  • Responsabilidades do contratado
  • Subcontratação
  • Alteração contratual
  • Extinção
  • Recebimento do objeto
  • Nulidade
  • Sanções administrativas
  • Recursos
  • Pagamento
  • Meios alternativos de resolução de controvérsias
  • Fiscalização

 

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.050,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência,
se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.