CURSO DE EXTENSÃO SOBRE ANÁLISE JURÍDICA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 NA VISÃO DO PROCURADOR

Curso: ANÁLISE JURÍDICA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº
14.133/21 NA VISÃO DO PROCURADOR
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Sexta-feira: das 8h às 12h
Data: 02 e 03 de dezembro de 2021
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

PÚBLICO-ALVO:
Advogados que atuam na área de direito público, servidores públicos, gestores públicos, membros de comissões
licitantes, assessores jurídicos, procuradores das Câmaras Municipais e dos Municípios, bem como os demais
interessados em atualizar-se na área do Direito Administrativo, visto que todo órgão público, ao adquirir serviços,
obras e produtos, em regra, precisa licitar e a Nova Lei de Licitações já está vigente desde 01/04/2021.

OBJETIVOS:
Possibilitar ao participante de compreender o processo licitatório, analisando suas etapas à luz da Nova Lei de
Licitações, Instruções Normativas.
Inteirar-se dos procedimentos licitatórios, bem como da dispensa e inexigibilidade da licitação, analisando como um
advogado público/assessor jurídico, contribuindo para o exercício do controle interno.

INSTRUTOR:
FRANCISCO EDMILSON DE BRITO JÚNIOR: Subprocurador-Geral Administrativo e Procurador de carreira da
ALMT. Especialista em processo civil, ambiental, eleitoral e registral. Professor universitário e da Escola do
Legislativo da ALMT/AMAM/ACADEPOL–MT/ATAME. Advogado.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. Solicitação do setor interessado (Termo de Referência e/ou projeto básico);
2. Justificativa para a contratação/compra;
3. Comunicações internas;
4. Autorização do gestor para iniciar o procedimento;
5. Autorização do setor financeiro;
6. Pesquisa de preços;
7. Planilhas comparativas;
8. Análise de minuta de edital e minuta de contratos;
9. Responsabilidade do parecerista jurídico e da comissão licitante;
10. Análise dos casos de dispensa e inexigibilidade.

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 30.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!