BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//Atame MT - ECPv5.0.3.1//NONSGML v1.0//EN CALSCALE:GREGORIAN METHOD:PUBLISH X-WR-CALNAME:Atame MT X-ORIGINAL-URL:https://www.atamemt.com.br X-WR-CALDESC:Eventos para Atame MT BEGIN:VTIMEZONE TZID:America/Sao_Paulo BEGIN:STANDARD TZOFFSETFROM:-0300 TZOFFSETTO:-0300 TZNAME:-03 DTSTART:20210101T000000 END:STANDARD END:VTIMEZONE BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210826T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20210827T120000 DTSTAMP:20240328T165501 CREATED:20210416T123347Z LAST-MODIFIED:20210507T181538Z UID:11738-1629964800-1630065600@www.atamemt.com.br SUMMARY:CURSO DE EXTENSÃO - PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI 9.784/99\, LEI 8.666/93 e LEI 14.133/21*) (*Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) DESCRIPTION:CURSO DE EXTENSÃO – PRESENCIAL\nPROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI 9.784/99\, LEI 8.666/93 e LEI 14.133/21*) (*Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) \nHorário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Sexta-feira: das 8h às 12h \nLocal: Cuiabá – MT Data: 26 e 27 de agosto de 2021 \nIncluso: Material didático\, Certificado de Participação e Coffee Break. Carga Horária: 12/h\nCOORDENAÇÃO GERAL: ATAME – Assessoria\, Consultoria\, Planejamento\, Cursos e Pós-graduação Ltda \nPÚBLICO-ALVO:\nAdvogados que atuam na área de direito público\, servidores públicos\, gestores públicos e demais interessados em atualizar-se na área do Direito Administrativo. \n  \nOBJETIVOS:\nPossibilitar condições ao participante de compreender o sistema que rege o Processo Administrativo. Conhecer o processo administrativo em sentido lato\, numa visão holística frente ao todo do sistema jurídico. Inteirar-se dos procedimentos da sindicância. Compreender a estrutura do Processo Administrativo Disciplinar e seus efeitos. Identificar no Processo Administrativo Disciplinar as causas de nulidades. Possibilitar aos entes públicos (Estado e Municípios) criar sua própria legislação sobre processo administrativo. \nINSTRUTOR:\nÉRCIO DE ARRUDA LINS: Servidor de carreira da Justiça do Trabalho\, Bel. em Engenharia Florestal\, Bel. em Direito\, Especialista em Direito Público e Processual Civil; Atual Assistente de Contratações da secretaria Jurídica do TRT – 23ª Região. Cargos relevantes já ocupados: Diretor geral do TRE/MT\, Diretor Geral do TRT – 23ª Região\, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso\, Diretor do Ministério da Saúde e Assessor da Câmara Federal. \nESTRUTURA CURRICULAR:\n✓ Processo x Procedimento; ✓ Alcance da norma; ✓ Conceitos; ✓ Princípios; ✓ Critérios; ✓ Direitos dos administrados; ✓ Deveres dos administrados; ✓ Termo inicial do processo; ✓ Legitimidade processual; ✓ Capacidade processual; ✓ Competência x Delegação; ✓ Impedimento x Suspeição; ✓ Da forma\, tempo e lugar dos atos administrativos; ✓ Comunicação dos atos (intimação); ✓ Da instrução processual; ✓ Da decisão; ✓ Motivação; ✓ Extinção do processo; ✓ Anulação x Revogação x Convalidação; ✓ Recurso administrativo x Revisão; ✓ Prazos processuais; ✓ Sanções; ✓ Prioridade processual; ✓ Processo administrativo de penalização em sede de licitações públicas e contratos administrativos. \nValor do Curso: R$ 800\,00 Forma de pagamento: transferência eletrônica\, boleto\, cartão de débito. \nCONDIÇÕES ESPECIAIS VÁLIDAS PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS ATÉ 19/08/2021: \nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES POR ÓRGÃO/EMPRESA VALOR POR PESSOA 1 (um) participante R$ 720\,00 \n2 (dois) participantes R$ 680\,00 \n3 (três) participantes ou mais R$ 640\,00 \n*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais; * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso\, com cinco dias de antecedência\, se o número de inscritos for menor que 25.\nATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS! \n URL:https://www.atamemt.com.br/curso/curso-de-extensao-presencial-processo-administrativo-lei-9-784-99-lei-8-666-93-e-lei-14-133-21-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos/ CATEGORIES:Extensão END:VEVENT END:VCALENDAR