CURSO: COMO ELABORAR CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

URSO: COMO ELABORAR CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quarta-feira: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30
Quinta-feira: das 08h às 12h.
Data: 21 e 22 de junho de 2023
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público, assessores jurídicos e técnicos, gestão de pessoas, contadores e demais agentes.

OBJETIVO:
Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em concorrer a vagas oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante critérios objetivos. A Constituição garante a busca pelo pleno emprego, e hoje, a única via ainda democrática de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via. Além disso, também abordaremos sobre Processo Seletivo Simplificado, e por consequência, a contratação temporária. Em linhas gerais, serão abordados os requisitos necessários para contratação temporária, a previsão legal para este tipo de contratação e todos os pormenores que envolvem esse tema. Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na promoção e execução de certames públicos.

INSTRUTOR:
Francisney Liberato – Auditor do Tribunal de Contas. Escritor, Palestrante, Professor, Coach e Mentor. Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia Universal Ph.I. Honoris Causa. Bacharel Em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Vicepresidente da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade – ABRAPCON. Membro da Academia Mundial de Letras.

ESTRUTURA CURRICULAR:
 Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e
particulares;
 Evolução histórica;
 Evolução constitucional;
 Comparação entre concurso e licitação;
 Definição de concurso público;
 Competência para legislar sobre concurso público;
 Competência para criar cargos e empregos públicos;
 Aspectos gerais sobre concurso;
 Obrigatoriedade para elaboração de concurso;
 Situações que dispensam promover concurso;
 Planejamento do certame;
 Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
transparência, eficiência, competitividade, seletividade, vinculação ao edital, princípio do
Contraditório e da Ampla defesa, dentre outros;
 Regras para elaboração de edital;
 Elaboração de Edital e Recursos;
 Fases interna e externa:
 Estrutura e cronograma do Edital;
 Ato de abertura;
 Previsão orçamentária;
 Execução direta ou indireta (licitação);
 Constituição de comissão organizadora;
 Lotacionograma;
 Previsão de cargos no certame;
 Cadastro de reserva – situações e jurisprudências;
 Reserva de vagas para pessoa com deficiência, negra e indígena: critérios de alternância e
proporcionalidade, momento de nomeação para cada cota etc.;
 Regime jurídico;
 Regime previdenciário;
 Estrutura para realização do concurso;
 Situação dos candidatos adventistas;
 Conteúdo programático;
 Concurso regionalizado;
 Inscrição do concurso;
 Isenção do valor de inscrição;
 Requisitos diferenciados para o certame;
 Realização de provas: objetivas, subjetivas, oral, capacidade física, habilidade específica,
psicológica, títulos etc.
 Exame de saúde;
 Situação de candidatos com tatuagens no corpo;
 Candidatos com sobrepeso;
 Fraudes em certames públicos;
 Superveniência de lei que altera as condições de concurso em andamento;
 Critérios de desempate e Cláusulas de barreira;
 Classificação provisório e definitivo dos candidatos;
 Homologação de concurso: termo inicial, contagem de prazo, validade e prescrição;
 Curso de formação: civil e militar;
 Elaboração de novo concurso;
 Aproveitamento de candidato aprovado;
 Diploma ou habilitação legal para posse;
 Requisitos básicos para investidura;
 Final de fila em concurso;
 Candidatos sub judice;
 Citação/notificação dos aprovados;
 Controle Administrativo;
 Controle Interno;
 Controle do Tribunal de Contas;
 Controle do Ministério Público;
 Controle do Poder Judiciário;
 Controle Social;
 Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação;
 Concurso interno;
 Direito do estrangeiro em realizar concurso;
 Concurso para membros do Judiciário e Ministério Público;
 Participação da OAB em concurso;
 Teoria da perda da chance;
 Teoria do fato consumado;
 Teoria de quem pode mais pode menos;
 Concurso para o sistema “S”;
 Concurso para biólogo e biomédico e PSF;
 Concurso público x terceirização x organização social;
 Regras de final de mandato em ano eleitoral;
 Impactos da Lei n° 173/2020 nos certames públicos;
 Doutrina e jurisprudências do STF, STJ, Tribunais de Contas etc.;
 Projetos de lei sobre concurso;
 Contratação temporária e Requisitos para contratação;
 Processo Seletivo Simplificado;
 Contratação por Tempo Determinado;
 Necessidade Temporária da Contratação: atividades eventuais e permanentes;
 Excepcional Interesse Público da Atividade;
 Necessidade de Motivação;
 Situações Especiais: Possibilidade excepcional de contratação temporária quando houver
aprovados em concurso público, em razão da falta de interessados ou aprovados em
concurso público, de contador, controlador interno e assessor jurídico etc.;
 Lei autorizativa da contratação temporária;
 Inaplicabilidade da lei federal;
 Conteúdo da lei;
 Vigência;
 Hipóteses de contratação temporária;
 Duração dos contratos e previsão de prorrogação;
 Regime jurídico de trabalho;
 Regime jurídico de previdência;
 Período de carência para contratação da mesma pessoa;
 Contratação temporária de servidor efetivo;
 Justiça competente;
 Processo Seletivo Público;
 Prevenção de falhas e outros temas relevantes.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1.050,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”