curso COMO ELABORAR CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PRESENCIAL

Local: Cuiabá – MT

Horário: Quinta e sexta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30

Data: 23 e 24 de setembro de 2021

Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break

Carga Horária: 16h/a

PÚBLICO-ALVO: Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público, assessores jurídicos e técnicos, gestão de pessoas, contadores e demais agentes.

OBJETIVO:
Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em concorrer a vagas oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante critérios objetivos.
A Constituição garante a busca pelo pleno emprego, e hoje, a única via ainda democrática de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via.
Além disso, também abordaremos sobre Processo Seletivo Simplificado, e por consequência, a contratação temporária. Em linhas gerais, serão abordados os requisitos necessários para contratação temporária, a previsão legal para este tipo de contratação e todos os pormenores que envolvem esse tema.
Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na promoção e execução de certames públicos.

INSTRUTOR: FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor Honoris Causa em: Filosofia Universal; Gestão Pública e Social; Sociologia; Literatura. MBA Executivo em Coaching. Pósgraduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Membro efetivo da Academia de Letras do Brasil – ALB. Autor de Livros como “Como passar em Concursos – vol. 1”, “Como passar em Concursos – vol. 2” e “Como falar em público com excelência”. Organizador e coautor dos livros técnicos: “Concurso Público: Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas”, “Aspectos Polêmicos sobre Concurso Público” e “Direito dos Concursos Públicos: Instrumentos de Controle Interno e Externo”. Atuou em cargos comissionados no TCE-MT, como: Consultor de Orientação ao Jurisdicionado da Consultoria Técnica; Assessor Técnico da Secretaria de Controle Externo sobre Atos de Pessoal; Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do TCE-MT; Secretário de Controle Externo; Chefe de gabinete de Conselheiro. Coordenador Técnico do I e II Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público (Curitiba-PR) e I e II Congresso Brasileiro de Concurso Público (Foz do Iguaçu-PR). Coordenador de Pós-graduação. Professor da Escola de Contas do TCE-MT, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público.

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares; 2. Evolução histórica; 3. Evolução constitucional; 4. Comparação entre concurso e licitação; 5. Definição de concurso público; 6. Competência para legislar sobre concurso público; 7. Competência para criar cargos e empregos públicos; 8. Aspectos gerais sobre concurso; 9. Obrigatoriedade para elaboração de concurso; 10. Situações que dispensam promover concurso;

11. Planejamento do certame; 12. Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, seletividade, vinculação ao edital, princípio do Contraditório e da Ampla defesa, dentre outros; 13. Regras para elaboração de edital; 14. Elaboração de Edital e Recursos; 15. Fases interna e externa: 15.1 Estrutura e cronograma do Edital; 15.2 Ato de abertura; 15.3 Previsão orçamentária; 15.4 Execução direta ou indireta (licitação); 15.5 Constituição de comissão organizadora; 15.6 Lotacionograma; 15.7 Previsão de cargos no certame; 15.8 Cadastro de reserva – situações e jurisprudências; 15.9 Reserva de vagas para pessoa com deficiência, negra e indígena: critérios de alternância e proporcionalidade, momento de nomeação para cada cota etc.; 15.10 Regime jurídico; 15.11 Regime previdenciário; 15.12 Estrutura para realização do concurso; 15.13 Situação dos candidatos adventistas; 15.14 Conteúdo programático; 15.15 Concurso regionalizado; 15.16 Inscrição do concurso; 15.17 Isenção do valor de inscrição; 15.18 Requisitos diferenciados para o certame; 15.19 Realização de provas: objetivas, subjetivas, oral, capacidade física, habilidade específica, psicológica, títulos etc. 16. Exame de saúde; 17. Situação de candidatos com tatuagens no corpo; 18. Candidatos com sobrepeso; 19. Fraudes em certames públicos; 20. Superveniência de lei que altera as condições de concurso em andamento; 21. Critérios de desempate e Cláusulas de barreira; 22. Classificação provisório e definitivo dos candidatos; 23. Homologação de concurso: termo inicial, contagem de prazo, validade e prescrição; 24. Curso de formação: civil e militar; 25. Elaboração de novo concurso; 26. Aproveitamento de candidato aprovado; 27. Diploma ou habilitação legal para posse; 28. Requisitos básicos para investidura; 29. Final de fila em concurso; 30. Candidatos sub judice; 31. Citação/notificação dos aprovados; 32. Controle Administrativo; 33. Controle Interno; 34. Controle do Tribunal de Contas; 35. Controle do Ministério Público; 36. Controle do Poder Judiciário; 37. Controle Social; 38. Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação; 39. Concurso interno; 40. Direito do estrangeiro em realizar concurso; 41. Concurso para membros do Judiciário e Ministério Público; 42. Participação da OAB em concurso; 43. Teoria da perda da chance; 44. Teoria do fato consumado; 45. Teoria de quem pode mais pode menos; 46. Concurso para o sistema “S”; 47. Concurso para biólogo e biomédico e PSF;48. Concurso público x terceirização x organização social; 49. Regras de final de mandato em ano eleitoral; 50. Impactos da Lei n° 173/2020 nos certames públicos; 51. Doutrina e jurisprudências do STF, STJ, Tribunais de Contas etc.; 52. Projetos de lei sobre concurso; 53. Contratação temporária e Requisitos para contratação; 54. Processo Seletivo Simplificado; 55. Contratação por Tempo Determinado; 56. Necessidade Temporária da Contratação: atividades eventuais e permanentes; 57. Excepcional Interesse Público da Atividade; 58. Necessidade de Motivação; 59. Situações Especiais: Possibilidade excepcional de contratação temporária quando houver aprovados em concurso público, em razão da falta de interessados ou aprovados em concurso público, de contador, controlador interno e assessor jurídico etc; 60. Lei autorizativa da contratação temporária; 61. Inaplicabilidade da lei federal; 62. Conteúdo da lei; 63. Vigência; 64. Hipóteses de contratação temporária; 65. Duração dos contratos e previsão de prorrogação; 66. Regime jurídico de trabalho; 67. Regime jurídico de previdência; 68. Período de carência para contratação da mesma pessoa; 69. Contratação temporária de servidor efetivo; 70. Justiça competente; 71. Processo Seletivo Público; 72. Prevenção de falhas e outros temas relevantes.

INVESTIMENTOS:

Valor do Curso: R$ 1.000,00 Forma de pagamento: transferência eletrônica, boleto, cartão de débito