CURSO – CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO – LEI Nº 14.133/2021 E COMPRAS.GOV

CURSO – CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO – LEI Nº
14.133/2021 E COMPRAS.GOV
Local: Cuiabá – MT
Horário: Terça-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Quarta-feira: das 08h às 12h/ tarde:
das 13h30 às 17h30.
Data: 21 e 22 de março de 2023
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 16/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
Servidores da administração pública que atuam na área de compras e contratações, assessoria, gestores públicos, integrantes de comissão de licitação, pregoeiro, futuros Agentes de Contratação, Pregoeiros, membros da Equipe de Planejamento e da Equipe de Apoio, advogados, bem como, profissionais e licitantes que contratam ou interessados em contratar com a administração pública.

OBJETIVO:
Capacitar os participantes, formando Agentes de Contratação, nos temas abordados: Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos, do planejamento da contratação à realização da contratação, inclusive, com base nas normas infralegais do Ministério da Economia.

INSTRUTOR:
LEONARDO MOTA MEIRA – Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Pregoeiro e Presidente da CPL, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB);- Instrutor interno do Ministério Público Federal na área de licitações e contratos;- Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública;- Professor do MBA Licitação e Contratos do Instituto de Pós-Graduação;- Professor e palestrante na área de licitações e contratos;- Autor de artigos na área de licitações e contratos;

ESTRUTURA CURRICULAR:
1 – Aspectos introdutórios da nova lei de licitação
1.1 – Realidade as licitações e contratação direta: Lei nº 8.666/93 x Lei nº 14.133/2021
1.2 – Regras de transição da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 12.462/2011 para a Lei nº
14.133/2021 – posso utilizar a contratação direta pelas normas antigas e pela lei nova?
1.3 – Agentes públicos, Agentes de Contratação e Comissão de Contratação: quem deverá ser servidor
efetivo?
1.4 – Papel da assessoria e do controle interno na nova lei
1.5 – O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a eficácia contratual
1.6 – Prazos para divulgação no PNCP
1.7 – Flexibilização para municípios com até 20.000 habitantes
2 – Aspectos relacionados ao processo licitatório
2.1 – Quais os objetivos do processo licitatório?
2.2 – Quais são as fases do processo licitatório na Lei nº 14.133/2021?
2.3 – Quais as exigências a serem observadas hipótese de licitação realizada por meio eletrônico e
presencial?
3 – O planejamento das contratações – Plano de Contratações Anual – PCA
3.1 – O que é o PCA e benefícios – Decreto nº 10.947/2022
3.2 – Construção do PCA a partir do Documento de Formalização da Demanda – DFD
3.3 – Quem elabora o DFD
3.4 – Quem elabora o PCA
3.5 – Estrutura do DFD
3.6 – Estrutura do PCA
4 – Fase Preparatória – Estudo Técnico Preliminar – ETP
4.1 – Definição do ETP e norma de referência (IN nº 58/2022)
4.2 – Quem elabora o ETP
4.3 – Estrutura do ETP
4.4 – Quando o ETP é facultativo e dispensado
5 – Fase Preparatória – Termo de Referência – TR
5.1 – Questões relevantes: ETP é o mesmo que TR? TR substitui o ETP? TR pode divergir do ETP?
5.2 – Quem elabora do TR
5.3 – Estrutura do TR
6 – Fase Preparatória – Pesquisa de Preços
6.1 – Pesquisa de Mercado x Pesquisa de Preços
6.2 – Em que momento se realiza a pesquisa de preços para a contratação;
6.3 – Norma de referência: IN 65/2021
6.4 – O valor estimado das contratações e a possibilidade de ser sigiloso
6.5 – A pesquisa de preço para as contratações diretas
7 – Fase Preparatória – Análise de Riscos
7.1 – Em que momento é realizada a análise de riscos da contratação
7.2 – O Mapa de riscos
8 – Tratamento diferenciado às ME / EPP / MEI (Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014,
Decreto nº 8.538/2015 e o impacto da Lei nº 14.133/2021)
8.1 – Licitação exclusiva para ME/EPP
8.2 – Licitação com cotas para ME/EPP
8.3 – Subcontratação de ME/EPP
8.4 – Tratamento diferenciado para empresa localizadas regionais e localmente
8.5 – Regras de preferência durante a sessão pública da licitação (empate ficto e regionalidade)
8.6 – Benefícios na fase de habilitação para as ME/EPP
8.7 – Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 na Lei nº 14.133/2021
9 – O pregão na nova lei de licitações
9.1 – O que a nova lei de licitações traz na definição do pregão: aplicabilidade do pregão, critérios
de julgamento utilizados no pregão; obras e Serviços de Engenharia podem ser contratados por
pregão?
9.2 – Os novos prazos mínimos para apresentação das propostas
9.3 – Prazos para impugnação e pedido de esclarecimento, e de resposta
9.5 – Fase de Lances – Modos de disputa aberto e fechado
9.6 – Fase de Julgamento
9.7 – Fase de Habilitação
9.8 – Fase Recursal
9.9 – Encerramento da licitação – saneamento, revogação, anulação, adjudicação, homologação
10 – O Pregão Eletrônico no sistema Compras.gov
10.1 – Apresentação das funcionalidades do Compras.gov;
10.2 – Menu do licitante para participação do pregão;
10.3 – Menu do pregoeiro para cadastramento e realização do pregão;
10.4 – Menu da autoridade competente para julgamento do recurso e homologação;
10.5 – Relatórios gerados pelo SICAF para o pregoeiro.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.300,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.