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CURSO: AUDIÊNCIA DE METAS FISCAIS – ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO

maio 16 - 08:00 | maio 17 - 12:00

R$1050,00

CURSO: AUDIÊNCIA DE METAS FISCAIS – ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO PELO
PODER LEGISLATIVO
Local: Cuiabá – MT
Horário: Terça-feira: das 08h às 12h00 / das 13h30 às 17h30; Quarta-feira: das 08h às 12h.
Data: 16 e 17 de maio de 2023
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

 

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

 

PÚBLICO-ALVO:
O curso é destinado a todos os servidores e agentes políticos dos Poderes Executivo e
Legislativo que estejam envolvidos na elaboração, acompanhamento e avaliação das metas
fiscais.

 

OBJETIVO:
Oferecer aos participantes subsídios para a realização das Audiências Públicas bem como
fornecer conhecimentos para a correta Avaliação das Metas Fiscais conforme determina a Lei
de Responsabilidade Fiscal.

 

 

INSTRUTORA:
ADRIANA FANTINEL – Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade,
Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e
Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora
de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras,
atuando a mais de 16 anos nas áreas de SIAFIC, Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles
Internos, dentre outros e coautora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

 

 

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. A audiência pública frente à Constituição Federal e seus princípios;
2. Os Fundamentos Legais;
3. As audiências públicas obrigatórias e as audiências públicas convenientes;
4. O uso do espaço da Câmara para a realização das audiências públicas, quando é de
caráter obrigatório e quando a disciplina é por norma local;
5. Passo a passo das audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes e pelas
Comissões Temporárias do Poder Legislativo;
6. Procedimentos e atos preparatórios das audiências públicas obrigatórias previstas na Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), referente
as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA);
7. Procedimentos e atos preparatórios das audiências públicas obrigatórias previstas na Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), referente
as Metas fiscais;
8. Afinal o que são Metas Fiscais e para que servem?
9. O Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na análise das Metas Fiscais;
10.A Lei Orçamentária Anual e o Controle das Metas Fiscais;
11.A forma de cálculo das metas fiscais para cada Município;
12.O que deve ser analisado nessa Audiência Pública;
13.O papel da Comissão de Orçamento e Finanças (COF);
14.O acompanhamento das Metas Fiscais;
15.As realizações das Audiências Públicas e a Participação Popular;
16.A elaboração do Parecer contendo a análise da COF;
17.Procedimentos a serem realizados após as Audiências Públicas; e
18. Exercícios sobre a elaboração das peças utilizadas para audiências públicas.

 

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.050,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de
presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco
dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.

Detalhes

Início:
maio 16 - 08:00
Final:
maio 17 - 12:00
Preço:
R$1050,00
Categoria de Evento:
Evento Tags: