Curso: A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

Curso: A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quarta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30
Data: 23 de fevereiro de 2022
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 08/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
A todos os agentes públicos que estão envolvidos com a elaboração da programação financeira e cronograma de
desembolso, bem como todos aqueles envolvidos no processo da despesa, e demais interessados na matéria.

OBJETIVOS:
A Lei Complementar nº 101, de 2000 estabelece que uma gestão fiscal responsável implica na ação planejada e
transparente, onde se previnam riscos e sejam corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas,
mediante o estabelecimento e cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas bem como a
obediência de determinados limites e condições.
Assim a capacitação visa preparar técnicos e gestores dos municípios com a revisão dos procedimentos para a
elaboração, análise e acompanhamento deste importante instrumento de controle, o qual orientará as administrações
municipais quanto ao atendimento do princípio da gestão fiscal responsável, bem como será revista a prática diária
dos pagamentos em ordem cronológica, em acordo ao que orienta a regulamentação legal.

INSTRUTORA:
Adriana Fantinel – Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE),
Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais –
Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora
de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando há mais de 15
anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público,
Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e coautora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS
(2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

ESTRUTURA CURRICULAR:
Programação financeira e cronograma de desembolso:
1. Legislação e conceitos
2. Setor e servidores responsáveis pela programação financeira
3. Modelo de programação proposta por vínculos de recursos
4. Registro dos saldos iniciais financeiros por secretaria e restos a pagar
5. Programação da Receita em metas mensais
6. Programação da Despesa em cotas mensais
7. Apuração da situação financeira e saldos de recursos projetadas
8. Atualizações da programação financeira via créditos adicionais, reestimativa da receita e limitações de
empenho
Pagamentos em ordem Cronológica:
1. Legislação que dispõe sobre a matéria
2. Situações em que é se aplica e as exceções
3. Fase da despesa e documentos necessários para que o pagamento entre na ordem de pagamentos
4. Responsabilidade pela organização financeira e do ordenador de despesas
5. Consequências possíveis sobre pagamentos em não observância a ordem de pagamentos
6. Padronização de procedimentos para a despesa para o alcance da ordem cronológica de pagamentos
7. Exigências de contrato ou documento que o substitua
8. Pagamentos parciais
9. Direitos do fornecedor

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 700,00
Forma de pagamento: transferência
eletrônica, boleto, cartão de débito.