CURSO A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2024 .

CURSO A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(LDO) PARA 2024.
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: das 08h às 12h00 / das 13h30 às 17h30; Sexta-feira: das 08h às 12h.
Data: 18 e 19 de maio de 2023.
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

OBJETIVO:
O Objetivo do Curso é subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2024.

INSTRUTORA:
ADRIANA FANTINEL – Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de SIAFIC, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, dentre outros e coautora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. Apresentação do Sistema Orçamentário
 PPA, LDO e LOA
 Ciclo Orçamentário
 Leis Orçamentárias
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
 Estrutura
 Metas e prioridades
 Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
 Política de Pessoal
 Transferência de recursos
 Alterações na Legislação Tributária
 Transparência
3. Anexo de Metas Fiscais
 Metas Anuais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
 Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
 Evolução do Patrimônio Líquido
 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
 Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
4. Anexo de Riscos Fiscais
 Riscos Fiscais
 Contingência Passiva
 Obrigações Fiscais
 Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.
5. Audiências Públicas e participação popular;
6. Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.
7. Processo Legislativo:
 Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve
exigir na LDO
 Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo
 As emendas parlamentares a LDO
 Vetos do Poder Executivo
 Orçamento Impositivo.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.050,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de
antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.