Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

CARGA HORÁRIA: 12 horas
OBJETIVO: Capacitar servidores públicos para atuarem na gestão e fiscalização de contratos administrativos
PÚBLICO: Servidores públicos municipais, estaduais e federais
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:
1) Noções básicas de licitações: modalidades e tipos
2) Noções básicas sobre a Lei da terceirização
3) Conceito de contratos
4) Regimes de contratações
5) Cláusulas obrigatórias e essenciais dos contratos
6) Mapa de riscos
7) Atribuições do fiscal: fiscal administrativo, fiscal de ata de registro de preços, fiscal técnico e fiscal de execução
8) Atribuições do gestor
9) Planilhas de custos e formação de preços
10) Vigência dos contratos
11) Alterações contratuais: acréscimos, supressões, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro
12) Garantias contratuais
13) Seguros
14) Rescisão e distrato
15) Sanções administrativas: multa moratória, multa compensatória, advertência, suspensão, descredenciamento e declaração de inidoneidade
METODOLOGIA:
Aula expositiva
Leitura dirigida
Casos práticos
INSTRUTOR:
Ércio de Arruda Lins, servidor de carreira da Justiça do Trabalho, Bel. em Engenharia Florestal, Bel. em Direito, Especialista em Direito Público e Processual Civil, Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas, consultor condominial da Lins & Lins Consultoria. Atual Assistente de Contratações da secretaria Jurídica do TRT – 23ª Região.
Cargos relevantes já ocupados: Diretor geral do TRE/MT, Diretor Geral do TRT – 23ª Região, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso, Diretor do Ministério da Saúde e Assessor da Câmara Federal.
[metro_button icon=”fa-file-text” size=”large” link=”https://www.grupoatame.com.br/formulario-de-pre-inscricao?id_curso=4474″ target=”_blank”]Formulário de Inscrição[/metro_button]