24 e 25/02 – Curso: AUDIÊNCIA DE METAS FISCAIS – ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO PELO LEGISLATIVO

Curso: AUDIÊNCIA DE METAS FISCAIS – ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO PELO LEGISLATIVO
Local: Cuiabá – MT
Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30 – Sexta-feira: manhã: das 08h às 12h.
Data: 24 e 25 de fevereiro de 2022
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT

PÚBLICO-ALVO:
O curso é destinado a todos os servidores e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo que estejam
envolvidos na elaboração, acompanhamento e avaliação das metas fiscais.

OBJETIVOS:
Oferecer aos participantes subsídios para a realização das Audiências Públicas bem como fornecer conhecimentos
para a correta Avaliação das Metas Fiscais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
INSTRUTOR:
Adriana Fantinel – Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE),
Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais –
Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora
de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando há mais de 15
anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público,
Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e coautora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS
(2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

ESTRUTURA CURRICULAR:
1. A audiência pública frente à Constituição Federal e seus princípios;
2. Os Fundamentos Legais;
3. As audiências públicas obrigatórias e as audiências públicas convenientes;
4. O uso do espaço da Câmara para a realização das audiências públicas, quando é de caráter obrigatório e
quando a disciplina é por norma local;
5. Passo a passo das audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes e pelas Comissões
Temporárias do Poder Legislativo;
6. Procedimentos e atos preparatórios das audiências públicas obrigatórias previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), referente as peças
orçamentárias (PPA, LDO e LOA);
7. Procedimentos e atos preparatórios das audiências públicas obrigatórias previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), referente as Metas fiscais;
8. Afinal o que são Metas Fiscais e para que servem?
9. O Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na análise das Metas Fiscais;
10. A Lei Orçamentária Anual e o Controle das Metas Fiscais;
11. A forma de cálculo das metas fiscais para cada Município;
12. O que deve ser analisado nessa Audiência Pública;
13. O papel da Comissão de Orçamento e Finanças (COF);
14. O acompanhamento das Metas Fiscais;
15. As realizações das Audiências Públicas e a Participação Popular;
16. A elaboração do Parecer contendo a análise da COF;
17. Procedimentos a serem realizados após as Audiências Públicas; e
18. Exercícios sobre a elaboração das peças utilizadas para audiências públicas.

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$ 1000,00
Forma de pagamento: transferência
eletrônica, boleto, cartão de débito.