Curso: DESCOMPLICANDO O NOVO FUNDEB: PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS

Curso: DESCOMPLICANDO O NOVO FUNDEB: PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS
Local: Cuiabá – MT
Data: 17 e 18 de novembro de 2022.
Horário: Quinta: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: manhã: das 08 às 12h00
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 12/h

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME MT
PÚBLICO-ALVO:
Prefeitos, secretários de Educação, servidores públicos, assessores contábeis e membros de câmaras municipais de
todo o país.

OBJETIVO:
O novo Fundeb foi instituído pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. E os seus efeitos práticos já foram sentidos em 2021. Quem se lembra da celeuma que houve para pagar o abono no final do ano passado? As dúvidas que tiveram prefeitos, secretários de Educação, contadores e membros do Poder Legislativo foram enormes.
As prestações de contas do Fundeb darão estrada agora no TCE e muitos ainda têm dificuldade em operar com as novas regras trazidas pela lei. O risco de reprovação de contas é enorme e, para complicar o cenário, a Nova Lei de Improbidade Administrativa já está em vigor.
Como se sabe, as reprovações se dão, na maioria das vezes, por falhas de caráter formal decorrentes do
desconhecimento da propria lei. No entanto, as penalidades são pesadas: inelegibilidade por 8 anos, multas de 30%
sobre os vencimentos anuais e, ainda, obrigação de ressarcir o dano ao erário.
Desta forma, capacitar os talentos humanos das prefeituras, secretarias de Educação, assessorias contábeis e membros das Câmaras Municipais devem ser encarado como um INVESTIMENTO. Somente com treinamento de qualidade, esses servidores estarão prepararados para enfrentar os inúmeros desafios que cercam o planejamento, o controle e a gestão dos recursos do Novo Fundeb.
Que todos e todas possam aproveitar ao máximo o curso DESCOMPLICANDO O NOVO FUNDEB: PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS.

INSTRUTOR:

Welliton Resende

Auditor Federal; Professor universitário; Autor do livro Transparência Pública na gestão municipal;

Ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão de 2000 a 2005;

Formado em Administração de Empresas (UEMA) e contabilista

Vencedor do Prêmio Innovare no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018;

Recebeu a Medalha Manoel Beckman da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em 2020;

Instrutor da Escola de Governo do Maranhão (EGMA);

Pesquisador acadêmico e autor de diversos artigos científicos na área de gestão pública;

Mestre em Desenvolvimento Regional na UEMA;

Aprovado e classificado em 12 concursos públicos.

Regional na UEMA; Aprovado e classificado em 12 concursos públicos.
ESTRUTURA CURRICULAR:
1.O que é o Novo Fundeb?
2.As fontes de receitas
2.1-Recursos próprios (municipais e estaduais)
2.1-Complementação da União
3.A distribuição dos recursos
3.1-VAAF
3.2-VAAT
3.3-VAAR
4.Regras para validade de matrículas na educação básica
5.Do crime de responsabilidade do gestor estadual e municipal
6.Gestão dos recursos do Novo Fundeb
6.1-Como aplicar corretamente os 70% e os 30%
6.2-A remuneração de psicólogos e assistentes sociais
7.O controle dos recursos do Fundeb
7.1-Posicionamentos dos principais Tribunais de Contas do Brasil
8.Como prestar contas corretamente

INVESTIMENTO:
Valor do Curso: R$1.000,00 por pessoa

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência,
se o número de inscritos for menor que 25.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
* Esse Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”.