Concluído
Apresentação/Objetivo
Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2016, em especial alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15) e recentes julgamentos do STF sobre o tema.
Público Alvo
Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.
Facilitador
Filippe Soares Lizardo – Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária do TRE-SP; Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor do Livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais.
Carga Horária
14 horas
Data, horário e local
Data: 29 e 30 de Julho.
Horário: sexta feira das 08h as 12h (intervalo das 10h as 10h15) e das 13h30 as 17h30 (intervalo das 15h30 as 15h45)
sabado das 08h as 14h (intervalos as 9h30 e as 11h45)
Local: Conselho Regional de Contabilidade – CRC/MT
Rua 5, Quadra 13, Lote 2, s/n – Centro Político Administrativo
Cuiabá-MT
Obs.: O certificado somente será concedido aos participantes que obtiverem o mínimo de 75% de frequência.
Contéudo Programático
I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos
- Introdução ao Financiamento Político
- Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais
- Inscrição no CNPJ
- Recibos Eleitorais
- Conta Bancária Específica de Campanha
- Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral
II – Arrecadação
- Origem dos Recursos
- Formas de Arrecadação
- Limites de Doação
- Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
- Eventos Arrecadatórios de Campanha
- Recursos de Origem não Identificada
- Doação entre Candidatos, Partidos e Comitês: Identificação do Doador Originário
- Arrecadação de recursos pela Internet
III – Gastos de Campanha
- Limite de Gastos
- Período de Realização dos Gastos de Campanha
- Forma de Quitação de Despesas
- Rol dos Gastos de Campanha
- Sobras de Campanha
- Recolhimento Previdenciário
- Responsabilidade pelos Gastos de Campanha
IV – Prestação de Contas
- Obrigatoriedade
- Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes
- Prazos para apresentação das Contas
- Conteúdo da Prestação de Contas
- Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade
V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral
- Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
- Exame das Contas e direito ao contraditório
- Principais Irregularidades
- Julgamento
- Penalidades
- Recursos
- Representação do Art. 30-A
VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE(Parte Prática).
- Apresentação do Sistema SPCE
- Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE
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