Curso:

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO, CONFORME DECRETO Nº 10.024/2019 E LEI Nº 14.133/2021, COM DEMONSTRAÇÕES NO COMPRAS.GOV

Local: Cuiabá – MT
Horário: Quarta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Quinta-feira: das 08h às 12h / tarde:
das 13h30 às 17h30.
Data: 10 e 11 de agosto de 2022
Incluso: Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break
Carga Horária: 16/h

PÚBLICO-ALVO:
Servidores da administração pública que atuam na área de compras e contratações, assessoria, gestores
públicos, integrantes de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio,
advogados, bem como, profissionais e licitantes que contratam ou interessados em contratar com a
administração pública.

OBJETIVOS:
Aperfeiçoar os participantes nos temas abordados: benefícios inerentes às Microempresas (ME) e
Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações, considerando a Lei Complementar nº 123/2006;
Sistema de Registro de Preços, seus personagens, regras, benefícios para a administração pública e
para as empresas e limites relativos ao órgão “carona”; Pregão, considerando o novo decreto do Pregão
Eletrônico, Decreto nº 10.024/2019. Conhecer a ferramenta COMPRAS.GOV, bem como, o Painel de
Preços do governo federal.

INSTRUTOR:
LEONARDO MOTA MEIRA – Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Pregoeiro e Presidente da
CPL, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB; Especialista em Direito Administrativo e Gestão
Pública;

ESTRUTURA CURRICULAR:
ASPECTOS INTRODUTÓRIOS:
➔ Realidade das licitações: modalidades regidas pela legislação “velha” e pela Lei nº 14.133/2021;
➔ Regras de transitoriedade da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 12.462/2011?
➔ Agentes públicos e Agentes de Contratação – Pregoeiro, no pregão;
➔ O Portal Nacional de Contratações Públicas;
TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS ME / EPP / MEI (Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014,
Decreto nº 8.538/2015, Lei nº 14.133/2021)
➔ Licitação exclusiva para ME/EPP;
➔ Licitação com cotas para ME/EPP;
➔ Subcontratação de ME/EPP;
➔ Regras de preferência durante a sessão pública da licitação (empate ficto e regionalidade);
➔ Benefícios na fase de habilitação para as ME/EPP;
➔ O tratamento diferenciado na Lei nº 14.133/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO – ASPECTOS GERAIS (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº
14.133/2021)
➔ Aplicação e vedações do pregão;
➔ Obras e Serviços de Engenharia podem ser contratados por pregão?
➔ Concorrência x Pregão, na nova Lei de Licitações;
➔ Obrigatoriedade para a esfera federal e para estados e municípios;
➔ Personagens do pregão: Autoridade Competente, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Licitante;
➔ Quem pode ser pregoeiro? Capacitação específica – justificativa dessa capacitação;
➔ Qual a diferença entre a Comissão Permanente de Licitação (CPL) x Pregoeiro x Comissão de
Contratação?
FASE INTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, IN SEGES nº
5/2017, IN SEGES nº 40/2020, IN Nº 73/2020, Lei nº 14.133/2021, IN nº 65/2021)
➔ O surgimento da necessidade – DOD ou DFD;
➔ Estudo Técnico Preliminar – IN nº 40/2020 x nova Lei de Licitações;
➔ O que é o ETP e qual seu objetivo?
➔ Quem é responsável pelo ETP;
➔ O que deve conter um ETP;
➔ O Termo de Referência – legislação do pregão, IN 5/2017 e nova Lei de Licitações;
➔ Que documento é esse?
➔ ETP é o mesmo que TR?
➔ O que deve conter no Termo de Referência?
➔ Qual a importância do Termo de Referência para os licitantes?
➔ Responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência;
➔ Pesquisa de Preços e a “cesta de preços aceitáveis”;
➔ Procedimentos para pesquisa de preços – IN 73/2020, IN 65/2021;
➔ O edital no pregão.
FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO (Decreto nº 10.024/2019 e Lei nº 14.133/2021)
➔ Aviso de Licitação e sua publicidade – as novas regras da Lei nº 14.133/2021;
➔ Pedido de Esclarecimentos e Impugnação do edital;
➔ Qual a diferença entre alteração e retificação do edital?
➔ Orçamento sigiloso no Decreto nº 10.024/2019 e na nova Lei de Licitações;
➔ Cadastramento da Proposta e obrigação de envio prévio da documentação de Habilitação;
➔ Fase de lances:
– Classificação para lances, no pregão presencial;
– Modo “aberto” e “aberto e fechado”, do Decreto nº 10.024/2019;
– Modo “aberto” e “fechado”, da Lei nº 14.133/2021.
➔ Critérios de desempate;
– Direito de preferência das Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte;
– Continuidade do empate – o que traz a Lei nº 14.133/2021.
➔ Fase de Julgamento da Proposta;
➔ Fase de Habilitação.
➔ Fase Recursal:
– Intenção de recurso e seus elementos;
– Juízo de Admissibilidade e o limite de análise do pregoeiro;
– Razões de recurso;
– Contrarrazões de recurso;
– Decisão da autoridade competente;
➔ Adjudicação do objeto e Homologação do certame;
– Cadastro Reserva da Ata de Registro de Preços e a responsabilidade do licitante;
➔ Publicação do resultado e convocação para assinatura do contrato ou da Ata de Registro de Preços.
➔ Anulação e Revogação;
➔ Sanções impeditivas de licitar e contratar com a administração pública.
PRÁTICO:
➔ Apresentação das funcionalidades do COMPRAS.GOV;
– Menu do licitante para participação no pregão;
– Menu do pregoeiro para cadastramento e realização do pregão;
– Menu da autoridade competente para julgamento do recurso e homologação;
➔ Apresentação do SICAF;
➔ Níveis de cadastramento do SICAF.

INVESTIMENTOS:
Valor do Curso: R$ 1.200,00
Forma de pagamento:
transferência eletrônica, boleto,
cartão de débito

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o
número de inscritos for menor que 30.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!